STF mantém veto a lei que permitia uso de áreas verdes para habitação em São José dos Campos
19/01/2026
(Foto: Reprodução) STF mantém veto a lei sobre uso de áreas verdes em São José
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o veto a uma lei que permitia o uso de áreas verdes para habitação ou mobilidade urbana em São José dos Campos, no interior de São Paulo. Na sexta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes negou um pedido da prefeitura e manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que considerou a lei inconstitucional.
Era esta lei que embasava a prefeitura de São José para transformar uma área onde funcionava um parquinho, no bairro Vila Unidos, na zona norte da cidade, em um conjunto habitacional da CDHU. No ano passado, uma ação para demolir o parquinho terminou em confusão, depois que guardas civis municipais usaram spray de pimenta contra moradores que protestavam no local.
A prefeitura de São José dos Campos informou ao g1 que vai recorrer da decisão do STF - relembre o caso abaixo.
Parquinho foi retirado para projeto de construção de conjunto habitacional, em São José dos Campos.
Reprodução/TV Vanguarda
Relembre o caso
Em setembro de 2025, um guarda civil municipal usou spray na direção de moradores que protestavam contra a retirada de um parquinho e uma academia ao ar livre no bairro Vila Unidos, em São José dos Campos.
O caso aconteceu quando os moradores questionavam a retirada dos aparelhos públicos do local. No primeiro momento, o guarda foca em um homem de camiseta cinza e depois dispara o produto em direção ao restante das pessoas.
Guarda Civil lança spray de pimenta conta moradores que protestavam contra retirada de parquinho em São José dos Campos
Reprodução
A Prefeitura de São José dos Campos informou na época que a retirada do parquinho e da academia ao ar livre faz parte da construção de um empreendimento da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) no local. Seriam construídos 28 apartamentos para famílias inscritas no Programa Habitacional.
Acrescentou ainda que os aparelhos públicos "serão instalados em um terreno na mesma rua, mais plano e adequado para as atividades, que receberá as melhorias necessárias para receber os aparelhos".
Mas os moradores questionavam a ação e alegavam que não foram avisados. Em nota na ocasião, a prefeitura afirmou que a "Guarda Civil Municipal acompanhou a ação e, diante da necessidade, realizou a dispersão de manifestantes com spray, recurso de arma não letal".
Projeto de conjunto habitacional no bairro Vila Unidos, em São José dos Campos
Reprodução/TV Vanguarda
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